Fundos Solidários

O QUE É UM FUNDO SOLIDÁRIO?

Fundo solidário é uma prática de mutirão, de ajuda mútua entre um grupo de pessoas que se organizam em torno de um objetivo comum. Tipicamente, um fundo solidário inicia em uma das seguintes maneiras:

1. Um grupo de pessoas se organiza para fazer pequenas contribuições para uma “caixinha” coletiva. O recurso é investido num projeto comum, ou emprestado para membros do grupo que utilizam o recurso para uma necessidade da família e o devolvem novamente para o fundo para beneficiar outros membros. É uma espécie de consórcio comunitário. Essa maneira de iniciar um fundo solidário é muito comum nas comunidades do interior da Paraíba acompanhadas por entidades que fazem parte da ASA.

2. Um fundo solidário começa a partir de um recurso externo não reembolsável para o financiador. Os beneficiários do recurso decidem devolver o recurso recebido para fomentar um fundo administrado por eles (ou uma entidade de apoio) cujos recursos são aplicados para beneficiar outras pessoas da mesma comunidade ou região. Dessa maneira, uma comunidade consegue beneficiar um maior número de pessoas que o número contemplado com o recurso do financiador. Os projetos alternativos comunitários (PACs) apoiados pela Cáritas Brasileira e os projetos de geração de renda apoiados pela Pastoral da Criança (hoje Projeto Vencer Juntos) são exemplos de fundos solidários que começaram com uma injeção de recursos externos. Os projetos de cisternas de placa acompanhados pela ASA são outro exemplo.

O fundo solidário nem sempre trabalha com devolução em dinheiro. Há uma grande diversidade de práticas de fundo solidário. Por exemplo, a Pastoral da Criança e outras entidades doavam cabras para famílias de baixa renda na área rural, e cada família que recebeu a cabra se comprometia para passar uma ou duas crias para outras famílias. O banco de semente é outro exemplo de um fundo solidário não monetário.

A grande diversidade de práticas de fundo solidário dificulta a definição do conceito. No entanto, podem se observar algumas características em todos os fundos solidários:

· O fundo solidário funciona sem intermediação de um banco ou outra instituição financeira; é gerenciado pelos próprios sócios, em muitos casos com a ajuda de uma entidade de apoio, sem fins lucrativos;

· As contribuições para o fundo são voluntárias. A não adesão pode levar a pessoa ser excluída do grupo, mas não tem como consequência a retirada de bens ou denúncia da pessoa no CERASA;

· A contribuição para o fundo não envolve juros de mercado. O valor a contribuir pode ser o valor integral recebido ou somente uma parte desse valor;

· A política das contribuições para o fundo e da aplicação dos recursos é definida pelos próprios sócios, em muitos casos com orientação de uma entidade de apoio;

· O fundo solidário é para ajudar, não para lucrar. Portanto, nos critérios de desembolso sempre predomina a necessidade da pessoa (ou do grupo), não a capacidade de devolver o recurso;

· Fundo solidário não é simplesmente um instrumento financeiro. É uma prática que envolve organização coletiva, formação e capacitação, além do repasse de recursos.

A prática do fundo solidário tem uma história de mais de trinta anos no Brasil. Se tornou mais difundida a partir dos anos 1990, quando entidades da cooperação internacional como a Misereor e outras começaram exigir que projetos de geração de renda financiados por elas tivessem um retorno de recursos.

Fundo solidário é uma importante fonte de financiamento para novos empreendimentos da economia solidária. A prática é considerada eficaz para promover a inclusão produtiva da população de baixa renda que não tem acesso a outras fontes de financiamento, como o microcrédito. Juntando a formação e organização coletiva com o financiamento, fundo solidário é uma metodologia que contribui para o desenvolvimento local a partir do protagonismo das organizações e dos movimentos populares.

Entre 2011 e 2013, a Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES) financiou um mapeamento nacional das experiências de fundo solidário no Brasil. O mapeamento identificou cerca de 1000 experiências de fundo solidário e cadastrou 504 dessas experiências num banco de dados online. Os resultados da pesquisa de campo realizada pela Fundação Grupo Esquel Brasil entre os 341 fundos solidários da Região Nordeste foram documentados na Apresentação Fundos Solidários do Nordeste.

Para mais informações sobre a prática dos fundos solidários, recomendamos os Cadernos Fundos Solidários: Por uma Política de Emancipação Produtiva dos Movimentos Sociais, elaborados pelo Comitê Gestor dos Fundos Solidários e publicados pela Fundação Grupo Esquel Brasil (disponível em PDF na biblioteca de Publicações) e os vídeos Cordel do Fundo Solidário da ASA Paraíba e Seminário Nordestino sobre Fundos Solidários, Lagoa Seca-PB, 2007 e Fundos Solidários Nordeste (veja o link na página Home)

POLÍTICA PÚBLICA

Foi o convite da SENAES – Secretaria Nacional de Economia Solidária em 2004 para entidades da sociedade civil participarem do diálogo com o Governo sobre uma política pública de finanças solidários que deu início à articulação entre representantes de entidades organizadas em quatro grandes redes para convencer o poder público para promover um Programa Nacional de Apoio a Fundos Solidários. O primeiro fruto concreto desse diálogo entre Governo e sociedade civil foi o PAPPS – Programa de Apoio a Projetos Produtivos Solidários, uma parceria entre o Banco do Nordeste, a SENAES e o MDS que apoiou 70 experiências de fundos solidários na região Nordeste entre 2005 e 2011, entre eles o Programa Vencer Juntos. A gestão do PAPPS foi responsabilidade de um Comitê Gestor composto por representantes das quatro redes da sociadade civil – a ASA (Articulação do Semi-Árido Brasileiro) (link), o FBES (Fórum Brasileiro de Economia Solidária) o FBSAN (Forum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional) e CNBB - Mutirão para Superação da Miséria e da Fome – e representantes da SENAES, do Banco do Nordeste e do MDS (Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome).

Num esforço de dar visibilidade às experiências de fundos solidários no Brasil e de promover um Programa Nacional nos moldes do PAPPS, o Comitê Gestor promoveu uma série de eventos entre 2007 e 2009, inclusive o Iº Seminário Nacional em Brasília (2007), três seminários regionais (Paraíba 2007 e 2009 e Bahia 2009) e um seminário sobre desafios do marco legal (Brasília 2009) e defendendo a causa dos fundos solidários nos Conselhos de Economia Solidária, Segurança Alimentar e Nutricional e Agricultura Familiar e outros espaços de diálogo.

Atendendo a demanda da sociedade civil organizada, a SENAES lançou, em 2010, o Programa Nacional de Apoio às Finanças Solidárias que selecionou, através de chamada pública, várias entidades da sociedade civil para realizar um mapeamento nacional dos fundos solidários e de fortalecer a articulação das experiências em redes. A Cáritas Brasileira, Fundação Grupo Esquel Brasil e Centro de Assessoria Multiprofissional – CAMPO foram entre as entidades selecionadas para conduzir o mapeamento, que resultou num banco de dados com mais de 500 experiências de fundos solidários no Brasil, sendo 341 mapeadas pela Fundação Esquel/Vencer Juntos na Região Nordeste. Os fundos solidários começaram se encontrar em intercâmbios e encontros territoriais e estaduais e finalizaram o projeto no IIº Encontro Nacional de Fundos Solidários em Brasília em maio de 2014.

Em cartas abertas dirigidas aos governos estaduais, os fundos solidários da Região Nordeste afirmaram sua identidade e reivindicaram políticas públicas estaduais de apoio. A Bahia foi o único Estado que lançou, em 2011, uma chamada pública estadual que resultou no investimento de mais de R$4 milhões em 20 experiências de fundo solidários daquele estado.

Em 2013 a SENAES lançou a segunda chamada pública dentro do Programa de Apoio às Finanças Solidárias, selecionando cinco entidades da sociedade civil para prestar serviços de apoio técnico, formação e organização em rede a 262 fundos solidários mapeados no projeto anterior. A Cáritas Brasileira, o CAMP, o CEA – Centro de Estudos e Assessoria, a Fundação Grupo Esquel Brasil/Vencer Juntos e o Instituto Vitória Régia celebraram convênios com a SENAES para executar este segundo projeto entre 2014 e 2017. Em setembro de 2016, os fundos solidários apoiados realizaram o IIIº Encontro Nacional de Fundos Solidários em Brasília para constituir a Rede Nacional de Fundos Solidários.

Em 2016 e 2017 a SENAES sofreu uma reorganização com troca da equipe e rebaixamento para sub-Secretaria, assim como um violento corte de orçamento. O Comitê Gestor dos Fundos Solidários e representantes da Rede Nacional continuaram o diálogo com a nova equipe, que prometeu a continuidade da política pública e lançamento de uma terceira chamada pública. Infelizmente, essas promessas não foram cumpridas até a data desta atualização do texto.

Este espaço no site do Vencer Juntos é dedicado a publicar notícias sobre as atividades desse Comitê..

Os dados do mapeamento dos fundos solidários e principais resultados podem ser acessados no site sistema.fundossolidarios.org.br. Os cinco cadernos com os resultados do mapeamento e retrato de algumas das experiências de fundos solidários nos estados da Bahia, do Ceará, Maranhão, Pernambuco e Piauí encontram-se em formato PDF na biblioteca de publicações deste site, assim como a apresentação de resultados da Região Nordeste.

Barbara Schmidt Rahmer, membro da Coordenação, Rede Nacional dos Fundos Solidários